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Ponto da situação, outubro de 2026
Esta petição fez a diferença. Lançada em 2022, pressionou a Comissão a levantar a proibição total de publicação do estudo. O volume em português pôde então ser publicado — com dois anos de atraso e sem distribuição de exemplares impressos. A petição criou também o impulso que levou o Provedor de Justiça Europeu a abrir um inquérito por iniciativa própria, na sequência da nossa queixa de abril de 2024.
- A queixa era sobre censura. A União Europeia silenciara um estudo concebido para dar voz aos cidadãos da Guiné-Bissau e apoiar as suas aspirações democráticas. Estavam em causa direitos fundamentais: a liberdade académica e o direito de um povo a ser ouvido.
- O inquérito decorreu de julho de 2024 a julho de 2025. A Decisão do Provedor reduziu a queixa a um litígio contratual. Apontou uma única falha, classificou-a de «lamentável» e não propôs qualquer reparação. O silenciamento do povo — a quem o projeto se propunha dar voz — ficou sem resposta.
- Em dezembro de 2025, a Comissão converteu em prática corrente a regra usada contra o livro. A formação dos seus funcionários passou a incluir a orientação de que os estudos que a Comissão encomenda no estrangeiro só podem ser distribuídos gratuitamente.
- A edição em inglês continua bloqueada. O volume em português só pode ser oferecido gratuitamente. Apenas cinco exemplares chegaram à Guiné-Bissau; os restantes continuam à espera no Paraguai.
Os três pontos da petição mantêm-se. Cada nova assinatura diz às instituições europeias que o caso não está encerrado aos olhos de académicos e cidadãos de todo o mundo.
A petição
Exortamos as autoridades da União Europeia a:
- Levantar todas as restrições impostas à publicação do livro Vozes do Povo e facilitar o amplo acesso a este estudo inovador em África.
- Analisar os factos do caso e estabelecer medidas para evitar violações da liberdade académica em projetos financiados pela UE.
- Apoiar iniciativas que procurem ouvir as vozes do povo e gerar conhecimentos e ideias que reforcem as capacidades cívicas do demos, sobre o qual assenta a democracia.
Esta petição atualiza a que circulou de outubro de 2022 a dezembro de 2023, que se mantém disponível aqui.
Assine a petição
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Afiliação institucional apenas para fins de identificação.
Os nossos apoiantes
Académicos, jornalistas, artistas e dirigentes cívicos de 48 países emprestaram o seu nome a esta causa. Agradecemos-lhes o apoio e a coragem.
África
- Iva Maria Cabral, reitora, Universidade do Mindelo / filha de Amílcar Cabral (Cabo Verde)
- Fantu Cheru, Universidade de Bahir Dar (Etiópia)
- George M. Bob-Milliar, Universidade de Ciência e Tecnologia Kwame Nkrumah (Gana)
- Takyiwaa Manuh, Universidade do Gana / antiga diretora, Comissão Económica das Nações Unidas para África (Gana)
- Charles Didier Noa, Universidade do Gana (Gana)
- Esi Sutherland-Addy, Instituto de Estudos Africanos, Universidade do Gana (Gana)
- Nelvina Barreto, escritora, dirigente cívica (Guiné-Bissau)
- Dautarin da Costa, antigo ministro da Educação (Guiné-Bissau)
- Michael Daniels, sacerdote, Ordem dos Frades Menores / defensor dos direitos humanos (Guiné-Bissau)
- Aristides Gomes, antigo primeiro-ministro (Guiné-Bissau)
- Francisco Conduto De Pina, poeta, antigo ministro do Turismo e Ordenamento do Território (Guiné-Bissau)
- Antônio Afonso Tè, antigo vice-chefe do Estado-Maior das Forças Armadas / antigo candidato presidencial (Guiné-Bissau)
- Zac Chiliswa, Universidade de Meru (Quénia)
- Reginald M. J. Oduor, Universidade de Nairobi (Quénia)
- Isaïe Dougnon, Universidade de Bamako / Universidade de Fordham (Mali / EUA)
- Ana Loforte, Universidade Eduardo Mondlane (Moçambique)
- Chapane Mutiua, Centro de Estudos Africanos, Universidade Eduardo Mondlane (Moçambique)
- Teresa Cruz e Silva, Universidade Eduardo Mondlane (Moçambique)
- Maria Nazaré Dias de Ceita, Universidade de São Tomé e Príncipe (São Tomé e Príncipe)
- Demba Moussa Dembele, ARCADE (Senegal)
- Eltayeb Dawelbait, pintor (Sudão / Quénia)
- Walter Bgoya, editor, Mkuki na Nyota (Tanzânia)
- Vedasto Hamza, Universidade de Dar es Salaam (Tanzânia)
- Issa G. Shivji, Universidade de Dar es Salaam (Tanzânia)
Europa
- Derek Beach, Universidade de Aarhus (Dinamarca)
- Pedro Oliveira, Copenhagen Business School (Dinamarca)
- Markku Kivinen, Universidade de Helsínquia (Finlândia)
- Michel Cahen, Sciences Po Bordeaux / diretor de investigação emérito, CNRS (França)
- William Fisher, provost, The American University of Paris (França)
- Vincent Foucher, Sciences Po Bordeaux / CNRS (França)
- Yvon Le Bot, École des Hautes Études en Sciences Sociales / antigo diretor de investigação, CNRS (França)
- M. Dores Cruz, Universidade de Colónia (Alemanha / Portugal)
- Donatella Della Porta, Faculdade de Ciências Políticas e Sociais, Scuola Normale Superiore (Itália)
- Mohammed Hashas, Universidade de Roma Tor Vergata (Itália / Marrocos)
- Karel J. Van der Lelij, Universidade de Ciências Aplicadas de Haia (Países Baixos)
- Olle Törnquist, Universidade de Oslo (Noruega)
- Clara Carvalho, ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa (Portugal)
- Luis Fretes Carrera, ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa / antigo embaixador (Portugal / Paraguai)
- Andrés Malamud, Instituto de Ciências Sociais, Universidade de Lisboa (Portugal / Argentina)
- Vasco Martins, ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa (Portugal)
- Maria Paula Meneses, CES, Universidade de Coimbra (Portugal)
- Olga Pombo, Universidade de Lisboa (Portugal)
- Orlando Rodrigues, Instituto Politécnico de Bragança (Portugal)
- Ana Lúcia Sá, ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa (Portugal)
- Carlos Sangreman, Universidade de Aveiro (Portugal)
- Manuel Alcántara-Sáez, Universidade de Salamanca (Espanha)
- Mercedes García Montero, Universidade de Salamanca (Espanha)
- Salvador Martí Puig, vice-reitor, Universidade de Girona (Espanha)
- Kenneth Hermele, Universidade de Gotemburgo (Suécia)
- Bo Rothstein, Universidade de Gotemburgo (Suécia)
- Lars Rudebeck, Universidade de Uppsala (Suécia)
- Anders Sjögren, Universidade de Uppsala (Suécia)
- Pedro Cerdeira, Universidade de Genebra (Suíça)
- Blaise Galland, Escola Politécnica Federal de Lausana, EPFL (Suíça)
- Elísio Macamo, Universidade de Basileia (Suíça / Moçambique)
- Naïma Maggetti, Universidade de Genebra (Suíça)
- Gianluca Miscione, Universidade de Ciências Aplicadas de Zurique, Winterthur (Suíça)
- Leslie Bethell, Universidade de Oxford / Academia Brasileira de Letras (Reino Unido / Brasil)
- Sue Branford, escritora e jornalista (Reino Unido)
- Toby Green, King's College London (Reino Unido)
- Kathryn Hochstetler, London School of Economics (Reino Unido)
- Fiona Macaulay, Universidade de Bradford (Reino Unido)
- George Meszaros, Faculdade de Direito, Universidade de Warwick (Reino Unido)
- Andrew Nickson, Universidade de Birmingham (Reino Unido)
- James Smith, Universidade de Edimburgo (Reino Unido)
- Dzodzi Tsikata, SOAS, Universidade de Londres (Reino Unido / Gana)
América Latina
- Ramiro Luis Bertoni, Universidade Nacional de Quilmes / CLACSO (Argentina)
- Isidoro Cheresky, Universidade de Buenos Aires / CONICET (Argentina)
- Mario Pecheny, Universidade de Buenos Aires / diretor, CONICET (Argentina)
- Federico Rossi, Universidade Nacional de San Martín, UNSAM (Argentina)
- Marcelo Saguier, Universidade Nacional de San Martín / CONICET (Argentina)
- Catalina Smulovitz, Universidade Torcuato Di Tella / CONICET (Argentina)
- Ignacio Telesca, Universidade Nacional de Formosa / CONICET (Argentina)
- Maria De Lourdes Beldi de Alcântara, Universidade de São Paulo (Brasil)
- Leonardo Avritzer, Universidade Federal de Minas Gerais, UFMG (Brasil)
- Sonia Maria Bergamasco, Universidade Estadual de Campinas, UNICAMP (Brasil)
- Flávia Biroli, Universidade de Brasília, UnB (Brasil)
- Leonardo Boff, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, UERJ (Brasil)
- Marisa von Bülow, Universidade de Brasília, UnB (Brasil)
- Guilherme Costa Delgado, Universidade Federal de Uberlândia, UFU (Brasil)
- Aldo Dinucci, Universidade Federal do Espírito Santo, UFES (Brasil)
- Bernardo Mançano Fernandes, Universidade Estadual Paulista, UNESP (Brasil)
- Ronaldo Fiani, Universidade Federal do Rio de Janeiro, UFRJ (Brasil)
- Ricardo Rezende Figueira, Universidade Federal do Rio de Janeiro, UFRJ (Brasil)
- Francilene Procópio Garcia, presidente, Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, SBPC (Brasil)
- Leda Maria Caira Gitahy, Universidade Estadual de Campinas, UNICAMP (Brasil)
- Jézio Gutierre, Universidade Estadual Paulista, UNESP (Brasil)
- Fábio Kerche, Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, UNIRIO (Brasil)
- Jurandir Malerba, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, UFRGS (Brasil)
- Marjorie Corrêa Marona, Universidade Federal de Minas Gerais, UFMG (Brasil)
- Leonilde Sérvolo de Medeiros, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, UFRRJ (Brasil)
- Eduardo Diatahy Bezerra de Menezes, Universidade Federal do Ceará (Brasil)
- Michel Nicolau Netto, Universidade Estadual de Campinas, UNICAMP (Brasil)
- João Márcio Mendes Pereira, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, UFRRJ (Brasil)
- Paulo Sérgio Pinheiro, Universidade de São Paulo / antigo ministro dos Direitos Humanos (Brasil)
- Ivo Poletto, Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Socioambiental (Brasil)
- Bruno Pinheiro Wanderley Reis, Universidade Federal de Minas Gerais, UFMG (Brasil)
- Renato Janine Ribeiro, antigo ministro da Educação (Brasil)
- Marcos Rolim, Universidade Ritter dos Reis / antigo deputado federal (Brasil)
- Fabricio Pereira da Silva, Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, UNIRIO (Brasil)
- Ricardo Timm de Souza, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, PUCRS (Brasil)
- João Pedro Stedile, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, MST (Brasil)
- Mara Telles, Universidade Federal de Minas Gerais, UFMG (Brasil)
- Eduardo Viola, Universidade de São Paulo (Brasil)
- Claudia Heiss, Universidade do Chile (Chile)
- Juan Pablo Luna, Pontifícia Universidade Católica do Chile (Chile / Uruguai)
- Angela Uribe Botero, Universidade Nacional da Colômbia (Colômbia)
- Benjamin Arditi, Universidade Nacional Autónoma do México, UNAM (México)
- Alberto J. Olvera, ITESO, Universidade Jesuíta de Guadalajara (México)
- Peter Rosset, ECOSUR (México)
- Alfredo Boccia, escritor e jornalista, Última Hora (Paraguai)
- Esteban Caballero, Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais, FLACSO (Paraguai)
- Ricardo Canese, antigo membro, Parlamento do Mercosul (Paraguai)
- Benjamín Fernández, jornalista e escritor, Radio Libre, 5Días (Paraguai)
- Camilo José Filártiga Callizo, Universidade Católica de Assunção (Paraguai)
- Víctor-Jacinto Flecha, escritor / presidente do PEN Clube do Paraguai (Paraguai)
- Rosa María Ortiz, antiga relatora, Comissão Interamericana de Direitos Humanos, CIDH (Paraguai)
- Armando Rivarola, escritor e jornalista, ABC Color (Paraguai)
- David Velázquez Seiferheld, Universidade Nacional de Villarrica del Espíritu Santo, UNVES (Paraguai)
- Manuel Joshua Huachaca Huaman, Universidade Nacional Maior de São Marcos (Peru)
- María Pilar García-Guadilla, Universidade Simón Bolívar (Venezuela)
- Luis Gómez-Calcaño, Universidade Central da Venezuela, UCV (Venezuela)
Estados Unidos e Canadá
- Sean Burges, Universidade de Carleton (Canadá)
- José Carlos Curto, Universidade de York / antigo presidente da Lusophone Studies Association (Canadá)
- Charmain Levy, Universidade do Quebeque em Outaouais (Canadá)
- Javier Auyero, Universidade do Texas em Austin (EUA / Argentina)
- Deborah Bräutigam, Universidade Johns Hopkins (EUA)
- Carmen Diana Deere, Universidade da Florida / antiga presidente, Latin American Studies Association (EUA)
- Ralph Della Cava, Universidade da Cidade de Nova Iorque, CUNY (EUA)
- Joe Eldridge, Washington Office on Latin America, WOLA (EUA)
- Kenneth Paul Erickson, Universidade da Cidade de Nova Iorque, CUNY (EUA)
- Shepard Forman, Universidade de Nova Iorque, antigo conselheiro do chefe do UNIOGBIS na Guiné-Bissau (EUA)
- Joshua B. Forrest, Universidade La Roche (EUA)
- Marcela Gaviria, jornalista, PBS Frontline (EUA)
- Sidney Greenfield, Universidade do Wisconsin–Milwaukee (EUA)
- Katherine Hite, Vassar College (EUA)
- Rafael Ioris, Universidade de Denver (EUA / Brasil)
- James M. Jasper, Universidade da Cidade de Nova Iorque, CUNY (EUA)
- Conrad Philip Kottak, Universidade do Michigan (EUA)
- Rafael Domingues Lenz Cesar, Universidade de Princeton (EUA / Brasil)
- Claudio Lomnitz, Universidade de Columbia (EUA / México)
- Roger F. Malina, Universidade do Texas em Dallas (EUA)
- Mahmood Mamdani, Universidade de Columbia (EUA / Uganda)
- Maxine L. Margolis, Universidade da Florida (EUA)
- Irving Leonard Markovitz, Queens College (EUA)
- Gabriel Ondetti, Universidade Estadual do Missouri (EUA)
- Aníbal Pérez-Liñán, Universidade de Notre Dame (EUA / Argentina)
- Anne Pitcher, Universidade do Michigan / antiga presidente, African Studies Association (EUA)
- Ismail Rashid, Vassar College (EUA / Serra Leoa)
- Kenneth Roberts, Universidade de Cornell (EUA)
- Deborah S. Rogers, Initiative for Equality (EUA / África do Sul)
- Assan Sarr, Universidade do Ohio (EUA / Gâmbia)
- Cathy Schneider, American University (EUA)
- Mark Ungar, Brooklyn College, Universidade da Cidade de Nova Iorque, CUNY (EUA)
- Philip J. Williams, diretor do College of Liberal Arts, Cal Poly San Luis Obispo (EUA)
Ásia e Oceania
- Anitra Nelson, Universidade de Melbourne (Austrália)
Afiliação institucional apenas para fins de identificação.
Na imprensa
Devex
«Inquiry after EU bans study of Guinea-Bissau», por Rob Merrick, 12 de agosto de 2024.